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Estados cobram ICMS sobre bem temporário e desrespeitam acordo| 01/08/2019
Os Estados estão descumprindo acordo internacional que suspende, por um ano, a incidência de tributos sobre bens admitidos temporariamente no Brasil para feiras de negócios, festivais, exposições e eventos esportivos.
Apesar de o governo brasileiro ser...
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Estados querem administrar novo imposto e repassar parte à União| 31/07/2019
Secretários de Fazenda regionais elaboraram uma proposta de reforma tributária que prevê uma nova forma de partilha da arrecadação no país. Pelo plano, estados e municípios administrariam o novo imposto de bens e serviços (que seria criado a...
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Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas| 31/07/2019
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de...
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Fisco alerta para fraude em propaganda de compensação tributária| 30/07/2019
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a...
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Estados se unem para mudar proposta de reforma tributária| 30/07/2019
Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados. A PEC 45 foi desenhada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania...
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Empregador será obrigado a informar débitos com FGTS| 29/07/2019
A medida provisória (MP) que cria duas modalidades de saques do FGTS também traz mecanismos para apertar o cerco a empresas que devem para o Fundo. O texto, editado na última quarta-feira pelo governo e já em vigor, determina que empregadores informem ao governo todos...
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Reforma tributária entra de vez na pauta do Legislativo| 29/07/2019
Uma das prioridades do Congresso neste semestre, a reforma tributária em andamento na Câmara pode ser bastante alterada durante os debates na Comissão Especial. Deputados já se organizam para apresentar sugestões de mudanças à proposta de emenda...
