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Reforma pode ser fatiada e começar pelos tributos mais complexos| 20/02/2019
Empacada desde o governo de Michel Temer, a reforma tributária parece ter perdido o bonde da prioridade no início da gestão de Jair Bolsonaro (PSL). A Previdência e o pacote anticrime foram sinalizados como os dois temas mais importantes do momento, e vão exigir...
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STJ esclarece decisão sobre compensação tributária| 19/02/2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, quase dez anos depois, a tese adotada no julgamento sobre pedido de compensação tributária por meio de mandado de segurança. Em sessão na quarta-feira, os ministros afirmaram...
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Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve| 19/02/2019
A dívida tributária inscrita em processo de falência não prescreve se o Fisco a tiver inscrito em certidão dentro do prazo de cinco anos desde a constituição do débito. A tese foi definida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de...
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Produtos isentos de Cofins-Importação estão sujeitos a adicional| 19/02/2019
Produtos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) estão sujeitos a um adicional de 1 ponto percentual na alíquota do Cofins-Importação, mesmo que estejam isentos do tributo em si. Este é o entendimento formado...
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Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições| 18/02/2019
A Justiça Federal do Espírito Santo autorizou um grupo atacadista de peças, pneus e acessórios para bicicletas, triciclos e motocicletas a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais. A sentença...
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Serviço de terceiro incluído na base de cálculo do crédito de IPI| 18/02/2019
Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/2), que é possível conceder crédito decorrente da aquisição de mercadorias integradas no processo de produção quando o produto final é...
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Receita esclarece regras sobre preços de transferência| 18/02/2019
Foi publicada no último dia 30, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº1870 que trata da atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as regras de...
