Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Vinte e seis ocupações são excluídas do MEI| 18/02/2019
Desde o começo do ano, 26 ocupações não têm mais autorização para ser MEI. Entre elas estão a dedetização, a fabricação de produtos de perfumaria e higiene pessoal e a operação de marketing direto....
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Como estar preparado para a possível reforma tributária?| 18/02/2019
Uma possível reforma tributária tem tido destaque nos noticiários de economia nos últimos meses e ganhou uma intensidade ainda maior nas últimas semanas. Isso porque o novo Governo precisa – e muito – mostrar para a sociedade mundial para que veio....
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Mercadoria não pode ser apreendida como meio para cobrar ICMS| 15/02/2019
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de...
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Adesão ao parcelamento de dívidas fiscais começa dia 20| 15/02/2019
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no dia 20 de fevereiro. Conforme determina a lei, a Secretaria de Estado da Fazenda dará oportunidade de...
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Justiça determina volta de cooperativa a parcelamento federal| 14/02/2019
Uma cooperativa de cafeicultores da Região de Araguari (MG) conseguiu na Justiça o direito de voltar ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), espécie de Refis instituído pelo governo federal. Ela alegou no processo que problemas de...
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ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo| 14/02/2019
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido aos cofres públicos.
O...
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Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário de ICMS| 13/02/2019
O artigo 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido na transferência de mercadorias para estabelecimentos de mesmo titular. Este...
