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Paraná institui novo programa de parcelamento de débitos do ICMS| 11/01/2019

O Estado do Paraná editou ao final de 2018 a Lei nº 19.802/2018, instituindo um novo programa de parcelamento de débitos do ICMS. Poderão ser incluídos nesse parcelamento os débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2017,...

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3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio| 09/01/2019

A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e...

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Receita intensifica fiscalizações de contribuintes na internet| 08/01/2019

A internet se tornou um grande aliado da Receita Federal para identificar casos de fraude, ocultação de patrimônio, laranjas, entre outros. Por isso, o órgão federal não se furta de utilizar esses meios para investigar casos individuais ou buscar novos...

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Bancada do Refis vai defender novo acordo| 08/01/2019

Parlamentares defensores de programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos genericamente como Refis, vão começar a se mobilizar neste mês para a reabertura de negociações com a Receita Federal.

Uma das ideias é...

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“Não haverá mais Refis”, diz secretário da Receita| 07/01/2019

O secretário especial da Receita Federal da nova equipe econômica, Marcos Cintra, disse em entrevista ao Valor que vai trabalhar para não haver mais nenhum Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) e que pretende incluir na...

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Em 2019, Brasil será o país que mais tributa empresas| 07/01/2019

O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo. A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos...

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Receita restringe uso de dinheiro para pagamento de tributos| 19/12/2018

Como parte das iniciativas para prevenir e combater ações de lavagem de dinheiro, a Receita Federal enviou um comunicado aos bancos informando que o sistema bancário não poderá mais aceitar pagamento de tributos federais com valor igual ou maior do que R$ 10...

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