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Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o Pert| 17/12/2018

Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 33.376 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 16% dos 208.000 contribuintes aptos a consolidar os seus...

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Parecer da Receita pretende ampliar responsabilização de terceiro| 17/12/2018

A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código...

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Aprovada reabertura do Refis 2018 proposta pelo setor produtivo| 13/12/2018

Depois de muitas reuniões com as entidades do G7, os deputados aprovaram nesta terça-feira (11) o projeto de lei que trata da reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o Refis 2018.

O presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, relembrou que as...

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Receita Federal pretende fiscalizar operações com moedas virtuais| 13/12/2018

A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas corretoras que atuam nesse mercado para entender como controlam as próprias atividades, o órgão elaborou uma minuta...

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Restituição do ICMS é entrave a exportador| 13/12/2018

Uma em cada três empresas exportadoras (32,9%) que solicita o ressarcimento de créditos do ICMS não consegue reaver o tributo, revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os que conseguem o crédito, 34,5% o recebem em...

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Problemas em sistema adiam início de Novo Refis| 12/12/2018

Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das...

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Reforma tributária com unificação de impostos avança na Câmara| 12/12/2018

Comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) uma proposta de reforma tributária que unifica tarifas. O projeto extingue dez tributos, que serão substituídos por dois novos impostos.

O texto segue para votação no...

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