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eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico| 20/09/2016
O eSocial tem nova funcionalidade, que permite calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Segundo a Receita Federal, basta o empregador informar a data e o motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado.
O sistema...
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Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional| 20/09/2016
Resolução publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do reconhecimento da receita bruta para...
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Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no CAR| 19/09/2016
O prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi prorrogado pela Lei 13.335/16, sancionada pela Presidência da República e publicada na quinta-feira (15) no...
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Transferência de créditos de ICMS não pode ser impedida| 14/09/2016
Na origem, a liminar foi concedida sob o fundamento de que, ‘‘conforme jurisprudência majoritária sobre o tema, a regra estabelecida no artigo 25, parágrafo 1º, da Lei Complementar 87/96 [Lei Kandir] é autoaplicável, e afrontam [o] direito as...
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Empresário não deve se acomodar com o adiamento do eSocial| 13/09/2016
Os empresários ganharam mais tempo para se adequarem ao eSocial, uma boa notícia para aqueles que ainda não perceberam o tamanho das mudanças que os esperam.
Anteriormente previsto para setembro deste ano, esse novo sistema passará a ser...
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Governo adia mais uma vez entrada em vigor do eSocial| 01/09/2016
As grandes empresas que deveriam aderir, a partir de hoje, ao eSocial ganharam, mais uma vez, novo prazo para adotar o sistema. Empregadores e contribuintes com faturamento acima de RS 78 milhões devem aderir ao programa a partir de 1.° de janeiro de 2018. Para as demais...
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Seis a cada dez lojistas não emitem NFC-e no Paraná| 17/08/2016
A menos seis meses do fim do prazo que obriga todos os estabelecimentos comerciais paranaenses a emitirem apenas Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), somente 37% estão adequados às exigências da Receita Estadual do Paraná. Dos 190.422 estabelecimentos na...
