Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Para maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

Empresas criam normas para controlar uso do WhatsApp| 02/10/2019

Empresas têm estabelecido regras para a participação de gestores e funcionários em grupos de trabalho no WhatsApp ou aplicativos similares. A principal preocupação das companhias é com processos trabalhistas, mas também com a possibilidade...

LEIA MAIS

Consumação minima proposta por estabelecimentos são proibidas| 30/09/2019

Os estabelecimentos, podem cobrar entrada, ingresso ou couvert artístico, mas não podem vincular esses valores ao consumo de qualquer produto.

Forçar o cliente a comprar ou consumir um valor mínimo é proibido por lei e considerado venda casada.

LEIA MAIS

Congresso restabelece punições a empresas que descumprirem LGPDP| 27/09/2019

O Congresso derrubou nesta terça-feira vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), restabelecendo punições a empresas que desrespeitarem a lei.

A maioria das infrações previstas...

LEIA MAIS

Governo vai propor legislação mais flexível para start-ups| 24/09/2019

O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer um novo marco legal para start-ups . De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o projeto de lei vai incluir, entre outros pontos, a...

LEIA MAIS

Mais de 40% dos empresários desconhecem Lei de Proteção de Dados| 20/09/2019

A Lei de Proteção de Dados, que define regras para companhias que lidam com informações pessoais, começa a valer em 2020, mas 41% dos empresários ouvidos em pesquisa do Reclame Aqui não sabem de que se trata. Outros 46,3% estão preparados...

LEIA MAIS

Loja não responde por uso indevido de cartão com senha| 09/09/2019

Em caso de  fraude a partir do uso de cartão com senha , a loja que tenha aceitado o pagamento sem exigir documento de identificação não pode ser responsabilizada. É que não há lei federal que torne obrigatória a exigência de...

LEIA MAIS

Cabe indenização por danos morais em caso de concorrência desleal| 04/09/2019

Qualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar uma empresa do ramo alimentício a indenizar...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: