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Desconto em mensalidade escolar pode ser abatido de pensão| 22/09/2020
Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de um pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da...
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Filho pode ter nome do pai biológico mesmo com pai socioafetivo| 22/09/2020
A existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica, e nem afasta as responsabilidades dela decorrentes para o pai biológico. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar...
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Pai que descumpriu medidas de isolamento não poderá visitar filha| 17/09/2020
A juíza de Direito Rosa Ferreira de Castro, da 7ª vara de Família de Salvador/BA, determinou que as visitações paternas a uma criança deverão ocorrer de forma não presencial, enquanto durar o afastamento social.
A magistrada levou...
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Justiça converte, por liminar, separação judicial em divórcio| 16/09/2020
A juíza de Direito Caroline Vahia Concy, da vara única de Glória de Dourados/MS, converteu, por decisão liminar, separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal. A decisão consigna que o...
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Mensagens que atestam vida em comum dão ensejo à partilha| 25/08/2020
Mensagens nas redes sociais, e-mails e bilhetes manuscritos que denotam afetividade, fidelidade e, principalmente, compromisso de vida em comum se constituem em prova de união estável. Afinal, o registro deste "clima" revela que o casal não apenas namora, mas vive...
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Quarentena juntos pode se transformar em união estável?| 24/08/2020
Neste período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, muitos casais de namorados começaram a passar mais tempo juntos ou até mesmo viver em uma mesma residência. Neste sentido surge a dúvida: este relacionamento pode mudar seu status para uma...
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Filha receberá indenização por sofrer abandono do pai| 20/08/2020
Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um pai saiba que não basta pagar pensão alimentícia para dar como quitado o seu dever, que vai além disso. O descumprimento desse dever causa dano, devendo ser reparado por meio de...
