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STJ valida testemunho de filhos em processo de divórcio| 27/04/2023
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou o testemunho de filhos de casal em um processo de divórcio. O entendimento é de que não se verifica parcialidade presumida quando a testemunha possui vínculo...
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STJ valida testemunho de filhos em processo de divórcio| 27/04/2023
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Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo| 27/04/2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, ou seja, tem eficácia ex tunc.
O relator, ministro Raul Araújo, considerou que as partes estavam...
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Filha que administrava bens terá de restituir a mãe em R$ 200 mil| 27/04/2023
A 2ª Vara Cível do Ipiranga, em São Paulo, determinou que uma filha que geria e administrava os bens e negócios da mãe, por poderes conferidos por meio de procuração pública, terá de restituí-la em R$ 213.415,93, acrescido de...
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Homem indenizará filha por abandono afetivo| 24/04/2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização à filha, fruto de relacionamento extraconjugal, em virtude de abandono afetivo. O acórdão majorou a...
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STJ suspende prisão que incluiu honorários em dívida de alimentos| 20/04/2023
Homem consegue suspender mandado de prisão até que se recalcule a dívida alimentar. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao constatar que foram acrescidas às verbas alimentares quantias referentes a honorários advocatícios e multa...
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Doação inferior a 50% de ativos financeiros de falecido é válida| 20/04/2023
A 3ª turma do STJ julgou improcedente pedido de nulidade de doação ao considerar que imóvel doado não possuía valor superior a 50% dos ativos financeiros existentes ao tempo da doação.
O colegiado ainda constatou que a...
