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Guarda compartilhada de criança deve ser adotada como regra| 15/05/2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que autorizou a guarda compartilhada de uma criança, definida em período anterior à modificação legislativa que tornou o modelo...
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Discussão sobre pensão de cães será julgada em vara da família| 15/05/2023
O destino de animais domésticos cujos tutores rompem relacionamentos amorosos – casamentos ou mesmo uniões estáveis – deve ser apreciado no âmbito judicial por varas de família. O entendimento partiu da 7ª Câmara Civil do Tribunal de...
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Namorado que atacou ex por redes sociais terá de indenizá-la| 15/05/2023
Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com terceiros, terá agora de indenizá-la por danos morais fixados em R$ 5 mil. Além disso, ele terá de publicar nota de retratação com pedido formal de...
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Justiça determina afastamento de filho após ameaças à mãe idosa| 15/05/2023
A Segunda Vara Cível de Vitória, no Espírito Santo, julgou procedente o pedido feito por uma idosa para afastar definitivamente o filho da residência da mãe a fim de lhe assegurar proteção e melhores condições de vida. A medida...
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PGR pede proibição do uso da tese da legítima defesa da honra| 15/05/2023
A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional e não pode ser encarada como excludente de ilicitude por não ser compatível com os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à não discriminação e à...
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Discussão sobre pensão de cães será julgada em vara da família| 12/05/2023
O destino de animais domésticos cujos tutores rompem relacionamentos amorosos – casamentos ou mesmo uniões estáveis – deve ser apreciado no âmbito judicial por varas de família. O entendimento partiu da 7ª Câmara Civil do Tribunal de...
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Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita| 12/05/2023
Habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados à guarda de filhos menores e à convivência. O entendimento foi reafirmado de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
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