RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Novas regras do vale-refeição e alimentação já estão em vigor| 16/02/2026
Desde 10 de fevereiro estão em vigor as novas regras dos vales-alimentação e refeição. A taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos não pode ultrapassar 3,6% e a tarifa de intercâmbio tem teto de 2%. O repasse aos estabelecimentos deve ocorrer...
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STJ: Imposto de Renda incide sobre PLR e bônus pagos na rescisão| 16/02/2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide Imposto de Renda da Pessoa Física sobre verbas recebidas a título de participação nos lucros e resultados (PLR), bônus de performance individual, outplacement e compensação...
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RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos| 05/01/2026
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
A Receita Federal editou a IN RFB nº 2301/2025, que dispõe sobre o...
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Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária| 05/01/2026
Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o Brasil começa a testar o novo sistema, sem efeitos tributários
Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o...
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Salário mínimo 2026: registro do reajuste no eSocial Doméstico| 05/01/2026
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro
O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00...
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Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios| 05/01/2026
Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia. A norma reduz incentivos...
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Mudança no Lucro Presumido pode elevar carga tributária| 05/01/2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (26) a Lei Complementar Nº 224 DE 26/12/2025, uma mudança significativa no marco tributário brasileiro que altera regras de incentivos fiscais e eleva os custos tributários de empresas...
