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Imposto e Tributos
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Empresa não pagará IRPJ e CSL durante período de calamidade| 08/05/2020
O juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, da 21ª vara de Minas Gerais, deferiu liminar para determinar a suspensão do pagamento de impostos referentes ao IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSL - Contribuição Social sobre o Lucro...
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Não incide ICMS sobre demanda contratada de energia não utilizada| 29/04/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a demanda de energia elétrica contratada e não utilizada não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS. O plenário negou recurso do estado de Santa Catarina e deu ganho de causa para os...
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Número de MEIs no país ultrapassa a marca de 10 milhões de Brasil| 28/04/2020
O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 10 milhões. Somente em abril, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a 98 mil. No...
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Paraná vai cobrar empresas que sonegaram imposto via SC| 27/04/2020
O governo estadual decidiu autuar e abrir cobrança administrativa de empresas do Paraná que compram de fornecedores catarinenses e aproveitam uma brecha para sonegar imposto. A perda de receita com a manobra chegou a R$ 250 milhões no acumulado dos primeiros três meses...
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Fim do voto de minerva no Carf será ‘favorável’ a contribuinte| 22/04/2020
A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), beneficiando os contribuintes, vai ‘restaurar o equilíbrio entre Fisco e contribuintes’, afirmam advogados tributaristas. A decisão do...
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Carga tributária deve aumentar depois da crise| 22/04/2020
Diversas medidas estão sendo anunciadas para mitigar os efeitos da crise, como postergamento de pagamento de tributos, alívios em impostos, entre outras medidas. Mas especialistas apontam que o que foi anunciado até agora não será suficiente.
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Receita Federal reforça combate a ações de estelionatários| 16/04/2020
Atenta aos riscos de novos crimes tributários em meio aos impactos econômicos da Covid-19, a Receita Federal está reforçando ações e operações de combate à fraude fiscal. Uma das medidas deflagradas em Santa Catarina é o...
