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Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção| 04/02/2020
Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia...
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Paraná apresenta ao Bird novo Sistema de Gestão Tributária| 04/02/2020
O Governo do Paraná apresentou na sexta-feira (31) a representantes do Banco Mundial (Bird) os primeiros resultados operacionais de um novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) em desenvolvimento para a Secretaria de Estado da Fazenda e financiado pela entidade.
O...
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Empresa consegue direito a crédito de PIS-Cofins sobre propaganda| 03/02/2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado é da Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro.
No processo, a rede alega...
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10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020| 03/02/2020
Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. A principal delas, provavelmente, foi a Reforma da Previdência. Contudo, ainda muitas outras estão por vir ao longo de 2020.
Por isso, separamos dez fatos que devem agitar o mundo tributário este ano....
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Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF| 31/01/2020
Em dezembro, STF decidiu que a dívida de ICMS deveria ser considerada crime, já que o valor não faz parte do patrimônio da empresa, devendo ser repassada à Receita. A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a...
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Entenda o que é ICMS e como o imposto é calculado| 31/01/2020
O ICMS, sigla para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, é um dos principais tributos brasileiros,...
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Governo lança aplicativo que lista devedores da União| 31/01/2020
O governo lança esta semana um aplicativo para que os cidadãos possam consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e pessoas físicas com a União. Será possível fotografar uma nota fiscal e descobrir se o estabelecimento deixou de pagar...
