Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo| 27/01/2020
Se a Fazenda do Estado errou no cálculo do imposto devido, o contribuinte não tem obrigação de pagar a diferença, pois não teve responsabilidade sobre o fato. Com esse entendimento, a juíza Renata Scudeler Negrato, da Vara de...
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Janela para aprovar reforma tributária fecha no primeiro semestre| 24/01/2020
A “janela” para aprovar a reforma tributária em 2020 só estará aberta no primeiro semestre. Depois desse prazo, as eleições municipais devem contaminar as votações do Congresso. Segundo apurou o Estado, o relator da reforma...
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No Congresso, MP de Guedes corre risco de criar novos Refis| 23/01/2020
A MP (medida provisória) do Contribuinte Legal corre o risco de criar novos Refis. Esses programas concedem de forma ampla mais prazos e descontos a devedores da União.
O texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro já recebeu mais de duas centenas de emendas. A...
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Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023| 23/01/2020
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo a Secretaria de Trabalho do...
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Prazo para regularização do Simples Nacional termina dia 31| 22/01/2020
Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 têm até 31 de janeiro para regularizarem as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da...
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Empresas tentam reduzir tributação sobre investimentos financeiro| 22/01/2020
Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a inflação embutida nos rendimentos de investimentos financeiros. O que incentivou companhias...
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Relator da reforma tributária prevê trabalho com o governo| 22/01/2020
O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira que o Poder Legislativo e a equipe econômica trabalharão “a quatro mãos” para ter o impacto da reforma tributária com precisão.
Relator...
