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Para tributaristas, devolução de impostos pode não ser eficiente| 04/02/2020
Todas as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados preveem a unificação de tributos sobre o consumo — IPI, PIS e Cofins, que são impostos federais, o estadual ICMS e o municipal ISS.
De acordo com estudo recente feito...
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Reforma tributária pode ter exceção para saúde e educação| 04/02/2020
Para vencer resistências à reforma tributária, técnicos do Congresso e do governo conversam com representantes de setores econômicos. Nos últimos dois meses, o foco tem sido os que podem perder com a mudança. Já se estuda tratamento...
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Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção| 04/02/2020
Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia...
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Paraná apresenta ao Bird novo Sistema de Gestão Tributária| 04/02/2020
O Governo do Paraná apresentou na sexta-feira (31) a representantes do Banco Mundial (Bird) os primeiros resultados operacionais de um novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) em desenvolvimento para a Secretaria de Estado da Fazenda e financiado pela entidade.
O...
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Empresa consegue direito a crédito de PIS-Cofins sobre propaganda| 03/02/2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado é da Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro.
No processo, a rede alega...
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10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020| 03/02/2020
Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. A principal delas, provavelmente, foi a Reforma da Previdência. Contudo, ainda muitas outras estão por vir ao longo de 2020.
Por isso, separamos dez fatos que devem agitar o mundo tributário este ano....
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Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF| 31/01/2020
Em dezembro, STF decidiu que a dívida de ICMS deveria ser considerada crime, já que o valor não faz parte do patrimônio da empresa, devendo ser repassada à Receita. A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a...
