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Entenda o que é ICMS e como o imposto é calculado| 31/01/2020
O ICMS, sigla para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, é um dos principais tributos brasileiros,...
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Governo lança aplicativo que lista devedores da União| 31/01/2020
O governo lança esta semana um aplicativo para que os cidadãos possam consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e pessoas físicas com a União. Será possível fotografar uma nota fiscal e descobrir se o estabelecimento deixou de pagar...
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Receita divulga download do novo leiaute do EFD-ICMS-IPI| 31/01/2020
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 29, uma nova versão do PVA - EFD ICMS IPI. O programa corrige erro que impedia a transmissão e validação de arquivos, assim como adapta para nova versão do Java.
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Reforma tributária pode ser aprovada até abril, diz Maia| 31/01/2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que acredita que a reforma tributária possa ser votada até o mês de abril no Congresso. Para ele, o tema não é simples, mas Maia disse estar bastante otimista com o cronograma.
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Senado analisa transferência do ISS para cidade-sede do prestador| 30/01/2020
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS).
Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o Projeto de Lei...
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Reforma tributária precisa ser votada até junho no Congresso| 29/01/2020
O relator da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira (28) que o Congresso quer aprovar o texto nas duas Casas até junho, antes do recesso parlamentar e do início do calendário...
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Receita Federal passa a cobrar adicional do RAT de indústrias| 29/01/2020
Indústrias vêm sendo surpreendidas com cobranças milionárias da Receita Federal. Os valores se referem ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -,...
