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Imposto e Tributos
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Problema na baixa do DAS de dezembro é confirmado pela Receita| 07/02/2020
Desde o início da semana contribuintes têm relatado problemas no processamento do pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, relativo à competência de dezembro/2019.
De acordo com as informações dos...
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Comissão mista da reforma tributária deve ser criada em breve| 06/02/2020
Em entrevista à imprensa na chegada ao Senado nesta quarta-feira (5), o presidente Davi Alcolumbre disse esperar que a criação da comissão mista para análise de propostas da reforma tributária deva ocorrer até a próxima...
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Proposta do Executivo de reforma focará apenas em PIS-Cofins| 06/02/2020
Apesar da demora, o Ministério da Economia vai enviar ao Congresso a proposta de reforma tributária focada apenas no imposto único federal, ou seja, o IVA (imposto de Valor Agregado) federal, resultado da unificação de PIS-Cofins. A expectativa é que o...
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Receita divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP| 06/02/2020
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (05/02), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.922, aprovando o novo Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à...
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Como calcular o desconto do vale-transporte?| 06/02/2020
O vale-transporte é um benefício obrigatório que o empregador deve fornecer ao empregado contratado sob o regime da CLT para realização do trajeto de locomoção até o trabalho e no retorno para casa, por meio do sistema de transporte...
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Senadores se recusam a compor comissão da reforma tributária| 05/02/2020
De volta aos trabalhos legislativos, senadores fizeram questão de expor, nesta terça-feira, 4, insatisfação com o governo em torno da reforma tributária. A proposta foi anunciada como prioridade para 2020. Líderes do Senado, porém, se recusam a...
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ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola| 05/02/2020
O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica.
Com base nesse entendimento do...
