Data-Base: Cuidado ao Demitir Próximo à Negociação Salarial!02/07/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
Fique por dentro
MP acaba com multa adicional de 10% do FGTS| 07/12/2019
A Medida Provisória (MP) que criou o programa Verde Amarelo também acabou com a multa adicional de 10% do FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
A MP não altera, porém, a multa de 40% que os trabalhadores recebem na...
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70 entidades se unem contra unificação de PIS-Cofins| 06/12/2019
Seis confederações e 64 entidades empresariais e de profissionais de classe do setor de comércio e de serviços se uniram contra a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o...
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Síndico isento de condomínio não deve pagar IR sobre valor| 06/12/2019
A Receita Federal não poderá cobrar Imposto de Renda (IR) de síndicos que têm isenção da taxa de condomínio . Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , nesta quinta-feira (5), por...
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Paraná tem 56.245 inadimplentes com o Simples Nacional| 05/12/2019
No Paraná, 56.245 micro e pequenas empresas em situação de inadimplência com o Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte –...
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Proposta dá prazo maior para quitação de dívidas com a União| 05/12/2019
O Projeto de Lei 5736/19 estabelece que o contribuinte em débito com a União poderá ter prazo de até 180 dias para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A...
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Planejamento Tributário: como se preparar para 2020| 05/12/2019
A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores e que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário.
Estudos apontam que as...
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Comprador de produto isento da zona franca não tem crédito de IPI| 04/12/2019
O comprador de produto isento oriundo da Zona Franca de Manaus não possui direito ao crédito presumido de IPI. O entendimento é da 3ª Turma da Câmara Superior de recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
