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Reforma tributária deve ser votada nesta quarta na CCJ| 22/05/2019
Aliado do governo, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), reclamou, nesta terça-feira (21) da atuação política da equipe do presidente Jair Bolsonaro e confirmou que a reforma...
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Exclusão de regime especial de tributação não impede nova adesão| 22/05/2019
A exclusão de regime especial de tributação não impede nova adesão ao programa se o contribuinte regularizar a situação que motivou sua saída. Com esse entendimento, a 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro antecipou os...
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Investimentos em publicidade podem ser abatidos em impostos| 22/05/2019
As empresas que investem em publicidade e propaganda podem gerar créditos para abater nos impostos do PIS e Cofins.
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais abriu precedente para o fortalecimento das ferramentas de divulgação e concedeu a...
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Inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB é tema de repercussão| 21/05/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a...
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Transportadoras receberão R$ 2 bi em ressarcimento de impostos| 21/05/2019
Enquanto os caminhoneiros reclamam da queda nas receitas com frentes e do aumento do diesel, poucas empresas de transportes e logística se atentaram para a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu de bandeja ao setor R$ 2 bilhões como ressarcimento de...
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Proposta quer trocar crédito de ICMS por título| 20/05/2019
Circula entre empresários e advogados tributaristas uma proposta para acabar com o acúmulo de créditos de ICMS pelos exportadores e quitar os antigos débitos dos estados —uma conta que já ultrapassa os R$ 60 bilhões.
A ideia é que...
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Arrecadação sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS| 20/05/2019
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo: são quilos de normas, legislação e falta de entendimento entre várias partes. Um exemplo é o impasse na cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Apesar da...
