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Imposto e Tributos
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Projeto para atualizar valor do imóvel no IR tramita desde 2017| 27/05/2019
O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício "maior que o da reforma da Previdência" já estava em discussão no Congresso desde 2017. Um projeto de lei apresentado pelo então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) naquele ano versava sobre...
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Receita estuda nova tributação na venda de imóvel| 24/05/2019
A Receita Federal confirmou que está em estudo uma mudança nas regras do Imposto de Renda (IR) para aumentar a arrecadação na tributação de venda de imóveis. O projeto permitiria atualizar o valor da propriedade na declaração do IR...
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Câmara derruba limite ao poder de auditor fiscal| 24/05/2019
Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro.
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Créditos trabalhistas se sobrepõem a tributários, decide TRT-10| 24/05/2019
Créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõem a eventuais créditos tributários. Com esse argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou pedido do Distrito Federal para descontar a dívida de IPVA do...
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Paraná é responsável por 5,59% dos impostos arrecadados no País| 24/05/2019
O impostômetro instalado na fachada da Associação Comercial do Paraná registra, hoje, a arrecadação de R$ 1 trilhão de tributos pagos pelos brasileiros em 2019. Este número representa o total de impostos, taxas e contribuições...
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CCJ aprova reforma tributária e discussão avança na Câmara| 23/05/2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa...
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Governo quer estudo de reavaliação do patrimônio| 23/05/2019
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quarta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao órgão que estude “com bastante cuidado” projeto de reavaliação de valores patrimoniais declarados no Imposto de...
