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Câmara aprova projeto que legaliza benefício fiscal para igrejas| 09/05/2019
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que reconhece e legaliza benefícios tributários concedidos a igrejas pelos estados, por meio da renúncia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita| 08/05/2019
A Receita Federal quer saber quem está usando criptomoedas, quanto está pagando por elas e como: a partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar ao...
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Carf ignora STJ e diz que isenção de ICMS integra PIS e Cofins| 08/05/2019
Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho...
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ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ| 08/05/2019
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB),...
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PEC restringe possibilidades de mudanças na alíquota do IPI| 08/05/2019
Passou pela primeira sessão de discussão, em primeiro turno, nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2015, que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos...
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Profissionais liberais são suspeitos de 'maquiar' contas| 07/05/2019
Uma operação da Receita Federal em Goiás investiga suspeitas de sonegação fiscal por parte de profissionais liberais. De acordo com o órgão, há indicação de que esse grupo estaria registrando despesas muito altas nos...
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Governo vai enviar plano para cortar renúncias fiscais| 07/05/2019
A equipe econômica do governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um plano para reduzir as renúncias fiscais em cerca de um terço até 2022.
A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de...
