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Imposto e Tributos
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Arrecadação sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS| 20/05/2019
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo: são quilos de normas, legislação e falta de entendimento entre várias partes. Um exemplo é o impasse na cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Apesar da...
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Fazenda vence na Câmara Superior do Carf disputa sobre IPI| 17/05/2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) venceu na última terça-feira, dia 14, na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com contribuintes sobre o cálculo do IPI em vendas realizadas por indústria para atacadista...
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Receita publica nova instrução sobre parcelamento de débitos| 17/05/2019
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) que traz uma nova regulamentação do parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante o Fisco. Segundo a Receita, a IN mantém...
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Votação da reforma tributária fica para semana que vem| 17/05/2019
O relator da proposta da reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), leu nesta quarta-feira (15) seu relatório, com recomendação de aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
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Impostos sobre bens e serviços representam mais de 51% da carga| 17/05/2019
Um estudo publicado pelo Ipea nesta semana traz simulações do impacto da tributação de lucros e dividendos no Brasil sobre a distribuição de renda e a arrecadação. Foram previstos dois cenários: um tributando lucros e dividendos a...
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Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ| 16/05/2019
A reforma tributária proposta por parlamentares deu, nesta quarta-feira (15), mais um passo na Câmara, enquanto o time do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda discute o próprio projeto para reestruturar o sistema de impostos e contribuições no...
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Liminares permitem reinclusão de contribuintes em Pert| 16/05/2019
Fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a exclusão do contribuinte Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por descumprir prazo de conclusão da consolidação dos débitos.
O entendimento foi...
