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Guedes diz que vai criar imposto único federal| 10/04/2019
Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira, 9, que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além...
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Exclusão do ICMS do PIS-Cofins ainda gera conflito| 09/04/2019
Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Os escritórios afirmam que em casos recentes o...
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Receita atualiza critérios para cálculo do ITR| 08/04/2019
A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais. Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) –...
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ICMS a recolher deve ser excluído da base de cálculo da Cofins| 05/04/2019
O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Cofins é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendimento da Solução de Consulta Interna nº 13/2018. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma Ordinária da 3ª...
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Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, diz juiz| 05/04/2019
É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos...
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Proposta do governo prevê imposto eletrônico sobre pagamentos| 04/04/2019
Enquanto a reforma da Previdência Social inicia seu caminho no Legislativo, a equipe econômica do governo começa se preparar para o próximo desafio no Congresso Nacional: a mudança no sistema tributário, avaliado como complexo e considerado por...
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STJ cancela súmulas sobre inclusão de ICMS na base de cálculo| 04/04/2019
A 1ª seção do STJ cancelou dois enunciados de súmulas – 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial.
Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS.
Súmula...
