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Imposto e Tributos
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Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS-Cofins| 23/04/2019
As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado no começo do ano pelas cinco turmas da 3ª Seção, com resultados que...
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Receita combate fraudes em despesas escrituradas em Livros Caixa| 23/04/2019
A Receita Federal inicia no dia 25 a Operação Pandora. O objetivo da operação é complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal de pessoas físicas que se utilizam de deduções com Livro Caixa em suas...
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Mais de 13 milhões ainda não enviaram declaração do IR| 23/04/2019
A oito dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (22), a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do...
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Planejamento fiscal precisar ter "propósito negocial", diz Carf| 22/04/2019
Constituir fundos de investimento em participações para comprovar à Receita seu "propósito negocial" é planejamento fiscal abusivo. Foi o que decidiu a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho...
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Indenizações judiciais recebidas por empresa são tributáveis| 18/04/2019
Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma de lucro presumido,...
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Comissão sobre venda de consórcio dá direito a crédito PIS-Cofins| 18/04/2019
Os custos com comissões pagas sobre as vendas de consórcios geram direito a crédito do PIS e da Cofins. Para a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) esses pagamentos devem ser considerados insumos, pois...
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Receita tributa descontos recebidos com parcelamentos do Pert| 17/04/2019
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)...
