Sobrenome diferente da família não pode constar em registro civil| 01/06/2021

Um pedido de alteração de registro civil para inserir sobrenome que não tem nenhuma relação com a origem familiar da parte autora foi negado com unanimidade pelos desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...

LEIA MAIS

Modificação do regime de bens não exige justificativas ou provas| 31/05/2021

A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens. Esse foi o entendimento apresentado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de...

LEIA MAIS

TJ nega inclusão de sobrenome estranho à família no registro| 27/05/2021

Os desembargadores da 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mantiveram a sentença proferida pelo juiz titular da Vara de Registros Públicos do DF, que indeferiu pedido de alteração de registro civil para inserir...

LEIA MAIS

Perseguição por ex-sogra do noivo gera indenização por dano moral| 24/05/2021

Uma mulher que tomou as dores e passou a infernizar a vida de uma moça, simplesmente porque ela noivou com o ex-namorado de sua filha, terá agora de indenizar a vítima em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é do juiz Júlio César Bernardes,...

LEIA MAIS

Divorciado poderá registrar nome de solteiro na certidão do filho| 21/05/2021

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5.591/2019, que assegura aos pais divorciados o direito de registrar os nomes de solteiros na certidão dos filhos. O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatoria do senador Ciro Nogueira...

LEIA MAIS

Homem é condenado por tentar beijar mulher sem consentimento| 20/05/2021

A juíza de Direito Laura Ribeiro de Oliveira, da 1ª vara de Itaberaí/GO, condenou um homem ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, por importunação sexual em público. O caso aconteceu em setembro de 2019, enquanto a vítima, que...

LEIA MAIS

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio| 19/05/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: