Criança deve ser indenizada após ofensas de professora sobre peso| 30/06/2021

Por constatar ofensa à honra e ao psicológico da criança, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Sapucaia do Sul (RS) a indenizar uma garota de nove anos agredida verbalmente por sua professora...

LEIA MAIS

Criança com reação adversa à vacina contra a H1N1 será indenizada| 23/06/2021

A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por negar um recurso do governo do Distrito Federal contra a indenização vitalícia imposta pela Justiça do DF a ser paga aos pais de uma criança que desenvolveu uma doença...

LEIA MAIS

Herdeiros conseguem retificar nome do pai falecido em procuração| 22/06/2021

A 6ª câmara Cível do TJ/PE, atendeu pedido de herdeiros e determinou que o nome do pai já falecido, seja retificado em procuração outorgada a ele por sua genitora em 1965, para que recebesse metade de três imóveis, bem como respectivos...

LEIA MAIS

Sobrenome diferente da família não pode constar em registro civil| 07/06/2021

Um pedido de alteração de registro civil para inserir sobrenome que não tem nenhuma relação com a origem familiar da parte autora foi negado com unanimidade pelos desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...

LEIA MAIS

Câmara aprova inclusão de violência psicológica no Código Penal| 07/06/2021

Na quarta-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 741/21, que inclui no Código Penal o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.

O texto caracteriza tal tipo de violência como causar dano...

LEIA MAIS

Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor| 02/06/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio,...

LEIA MAIS

Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada| 02/06/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: