Homem é condenado após ameaçar divulgar fotos íntimas| 21/07/2021

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de uma mulher por entender que a tentativa já configura o crime de extorsão. A...

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Homem consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó| 20/07/2021

Para homenagear a mãe e a avó, um advogado conseguiu na Justiça o direito de alterar seu sobrenome. A decisão favorável da Vara de Registros Públicos de Palmas, no interior do Paraná, ressaltou que a legislação brasileira autoriza a...

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Ofensa à ex-esposa feita de forma privada não gera dano moral| 19/07/2021

Com a alegação de que teria sido ofendida pelo ex-marido por meio de conversa em aplicativo de mensagens, uma mulher teve negado o pedido de indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, em Santa...

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Gravidez após erro médico na colocação do DIU gera indenização| 15/07/2021

A 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público da Comarca de Goiânia condenou o município a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil a um casal que teve uma filha gerada por conta de erro médico na colocação...

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Menino humilhado por usar sandália em escola será indenizado| 14/07/2021

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu parecer favorável à família de um menino de 12 anos humilhado em escola pública do GDF por usar sandálias no estabelecimento de ensino. O parecer data de 1ª de julho e...

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Escola é condenada por expor aluno a situação vexatória| 09/07/2021

Uma escola do DF terá de indenizar aluno que foi exposto a situação vexatória ao ser questionado pela professora sobre sua sexualidade na frente dos colegas de sala. De acordo com o aluno, a professora teria dito a ele: "sua prima pediu para eu te perguntar se...

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Município terá valor bloqueado para tratamento de criança| 05/07/2021

A juíza de Direito Elisabete Maria Kirschke, da 3ª vara de Canoas/RS, determinou o bloqueio de valores de município e Estado para garantir o tratamento de criança com autismo. A magistrada considerou a urgência do caso e a inércia dos entes no cumprimento...

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