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Constranger ex-namorada após término gera danos morais| 30/07/2020
Constranger ex-namorada após término de namoro enseja indenização por danos morais. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida em 8 de...
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União deve indenizar por recusa indevida de auxílio emergencial| 24/07/2020
Por negar indevidamente o benefício, o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda (RJ) condenou a União, nesta segunda-feira (20/7), a pagar a uma mulher as parcelas do auxílio emergencial, além de indenização por danos morais de R$ 1...
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Busca por contratos de namoro aumenta durante a pandemia| 23/07/2020
Advogados de família relatam aumento na procura por contratos de namoro durante a pandemia. Muitos casais que não têm a intenção de formar uma família, mas decidiram passar o isolamento social juntos, buscam documentar a relação para evitar...
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Para o STJ, testamento assinado com impressão digital é válido| 17/07/2020
A manifestação da vontade de quem faz um testamento é mais importante do que as formalidades legais e, sendo assim, é válido um documento que, ao invés da assinatura de próprio punho do testador, tem sua impressão digital. Esse entendimento...
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Homem deverá pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha| 13/07/2020
Se o réu não comprovou não ter sonegado bens na partilha, fica sujeito aos termos do artigo 2.022 do Código Civil, que determina que os bens sonegados e desconhecidos ficam sujeitos à sobrepartilha.
Assim, um homem deverá repassar a sua...
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Construtora pagará multa e danos morais por atraso na entrega| 09/07/2020
A Justiça do Paraná condenou construtora a pagar multa contratual e indenizar comprador de imóvel na planta diante do atraso na entrega da obra.
O imóvel tinha previsão de ser entregue em agosto de 2013, com prazo de tolerância até o...
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Bem de família em alienação fiduciária não pode ser penhorado| 07/07/2020
O fato de um imóvel ter sido dado em alienação fiduciária não lhe retira o caráter de bem de família. Com esse entendimento, a 22ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a penhora de uma residência que...
