Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel| 14/08/2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio da Tecno Power Equipamentos Ltda., de Contagem (MG). Segundo a Turma, a...
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Empresário consegue redução de aluguel residencial por pandemia| 14/08/2020
Empresário afetado pela pandemia conseguiu liminar para redução de aluguel residencial durante a pandemia. Decisão é do juiz de Direito Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, da 2ª vara Cível - Foro de São José dos Campos/SP.
O...
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Homem é condenado a indenizar vizinho por som alto| 14/08/2020
Um homem foi condenado a indenizar o vizinho em R$ 2 mil pelo som alto em casa, em Pirenópolis, a 122 km de Goiânia. Além disso, a Justiça determinou que ele não faça atividades que perturbem o sossego dos moradores próximos.
O G1...
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Facebook e Oi terão que indenizar vítima de golpe no WhatsApp| 13/08/2020
O 11º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Goiás condenou, solidariamente, o Facebook e a operadora de telefonia Oi a indenizarem a vítima de um golpe no WhatsApp. A autora da ação alegou que um de seus contatos solicitou, através...
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Cliente indenizará empresa por difamação nas redes sociais| 12/08/2020
O cliente de um posto de gasolina que fez publicações no Facebook e em vários grupos de WhatsApp, atacando a imagem do estabelecimento, deverá pagar indenização de R$ 8 mil, por danos morais, além de apagar todas as postagens feitas. A...
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Indenização por corpo estranho em alimento independe de ingestão| 12/08/2020
A aquisição de produto alimentício com corpo estranho, ainda que não ocorra a ingestão de conteúdo, dá direito à compensação por danos morais, dada à ofensa ao direito fundamental à alimentação...
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Fazer pessoa perder tempo pode gerar danos morais| 11/08/2020
Fazer uma pessoa perder tempo tentando solucionar problema causado por serviço defeituoso gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A decisão foi proferida no...
