Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Para maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

Licença-paternidade deverá ser regulamentada, diz STF| 21/12/2023

O Congresso Nacional deverá aprovar lei que regulamente a licença-paternidade. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

O prazo para a regulamentação é de 18 meses. Mas, se não houver aprovação da...

LEIA MAIS

TST: Seguro-desemprego é anulado após prazo de concessão| 17/08/2023

Uma mulher que trabalhava como empregada em um mercado teve o benefício de seguro-desemprego negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isto porque houve homologação de acordo após mais de 120 dias desde a data em que ocorreu a dispensa da agora...

LEIA MAIS

Transparência do banco de horas evita problemas com a justiça| 07/07/2023

O banco de horas funciona como uma espécie de saldo que o funcionário tem com base nas horas extras trabalhadas durante a semana.

Desta forma, ele pode descontar essas horas de um dia normal de trabalho. Por exemplo, se ele possui 6 horas acumuladas no banco, ele pode...

LEIA MAIS

Indenização trabalhista pode ultrapassar 50 salários mínimos| 07/07/2023

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma ação que garante ao trabalhador uma indenização equivalente a até 50 vezes o último salário recebido no caso de ter sido vítima de danos morais no trabalho.

Antes, o...

LEIA MAIS

Fast-food é condenado por riscos a trabalhadores adolescentes| 07/07/2023

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma franqueadora de rede de fast-food por ter concedido função de operar chapas e fritadeiras para menores de idade.

Desta forma, a rede foi condenada a pagar R$ 2 milhões, sob a justificativa de danos morais...

LEIA MAIS

Lei estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres| 07/07/2023

Na terça-feira (4/7), entrou em vigor a Lei 14.611/23. Ela prevê que homens e mulheres que trabalhem na mesma função recebam o mesmo salário.

Além disso, a lei também aponta que casos de discriminação por sexo, raça,...

LEIA MAIS

Novas regras para contratar Jovem Aprendiz| 07/07/2023

Desde abril, há novas regras para a contratação do Jovem Aprendiz.

Agora, a sua empresa só pode contratar jovens de 14 a 24 anos por meio dessa modalidade. Antes, existia a possibilidade de extensão do limite de idade até os 29 anos. A...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: