Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável| 15/10/2019
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família....
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Aposentadoria negada por falha da empresa gera indenização| 11/10/2019
Uma empresa terá que indenizar uma ex-funcionária que teve o pedido de aposentadoria negado por culpa dos empregadores, que não efetuaram o recolhimento das contribuições previdenciárias. A empresa terá de pagar a ela o valor referente a sua...
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Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível| 10/10/2019
De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em decorrência do falecimento de seu esposo ocorrido há mais de 33 anos antes do pedido. Na 1ª...
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Senado conclui votação em 1º turno da reforma da Previdência| 03/10/2019
A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, no Senado. A votação foi concluída na tarde desta quarta-feira (2), mas o segundo turno ainda pode sofrer atraso. Senadores querem contrapartidas do Palácio do Planalto para aprovar o...
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Senado aprova texto-base da Previdência| 02/10/2019
Com uma semana de atraso, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno. O eixo central da proposta é a criação de idades mínimas de aposentadoria no País, com regras de...
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Trabalho rural remoto pode ser computado para aposentadoria| 10/09/2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins...
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Barroso suspende processos de todo o país sobre correção do FGTS| 09/09/2019
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira todos os processos em tramitação nos tribunais do país sobre correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela...
