Projeto iguala menor sob guarda a filho para fins previdenciários| 24/11/2021

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6399/13, do Senado, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social...

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PEC dos Precatórios poderá adiar indenização previdenciária| 24/11/2021

Depois de o governo ter liberado alguns bilhões em emendas parlamentares, a proposta de emenda constitucional 23/2021, conhecida como PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, mudou vertiginosamente em relação ao texto...

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STF vai decidir se pai solteiro tem direito à licença-maternidade| 23/11/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a...

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Trabalhadora sem auxílio e sem salário recebe indenização| 23/11/2021

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária que ficou sem salário depois de ter recebido alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com os autos, a mulher, que...

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Aposentados vão receber R$ 1,33 bi em atrasados da Justiça| 23/11/2021

Aposentados e demais segurados que venceram ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e tiveram a ordem de pagamento dos atrasados emitida pelo juiz em outubro deste ano vão receber a grana em breve. A Justiça federal liberou, nesta...

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INSS deve pagar multa por atraso na concessão de benefício| 22/11/2021

Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar multa por atraso na implantação da aposentadoria por tempo de...

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Mulher com esquizofrenia consegue aposentadoria por invalidez| 22/11/2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 30 dias aposentadoria por invalidez de uma mulher com esquizofrenia. A decisão, tomada no dia 4/11, por...

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