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Mulher com doença ortopédica consegue aposentadoria por invalidez| 03/11/2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento oestomioarticular e radiculopatia. A segurada exercia...
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Cidadão consegue auxílio-doença desde data do requerimento| 03/11/2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor da ação. O juiz havia deferido a...
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Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê| 31/10/2022
Por unanimidade, o STF entendeu que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da licença-maternidade dá-se a partir da alta hospitalar da criança ou de sua mãe, o que ocorrer por último. Os ministros manteram a liminar referendada em 2020 em...
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TRF4 nega direito à pensão por morte em caso de relação paralela| 31/10/2022
Uma mulher que mantinha uma relação paralelal com um segurado falecido do INSS teve pensão por morte negada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4.
A autora da ação alegou que morava junto com o segurado em...
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INSS pagará pensão por morte a idosa dependente de filha falecida| 31/10/2022
Idosa doente e desempregada receberá do INSS pensão por morte após falecimento da filha que a sustentava. A decisão é do juiz Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP.
Ao solicitar o benefício, a idosa teve o pedido negado pelo...
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INSS deve indenizar por demora na implantação do auxílio-doença| 28/10/2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à demora na implantação de...
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Juíza condena INSS por mentir em ação de recusa de benefício| 26/10/2022
A juíza de Direito Ana Maria Marco Antonio, da 1ª vara Cível de Araguari/MG, condenou o INSS, por má-fé processual, a pagar cinco salários-mínimos a homem que teve seu benefício recusado.
Segundo a magistrada, a autarquia apresentou...
