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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode cortar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedidos por meio de ação judicial após perícia administrativa feita por...
O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou os tribunais federais a retomarem o processo de pagamento dos precatórios de 2022, previsto para a primeira quinzena de agosto e que incluem ações de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em...
É crescente o número de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na última década. Segundo as informações divulgadas no Boletim Estatístico da Previdência Social, de 2012 a 2018 o INSS costumava negar, em...
Um dos principais critérios para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é a renda. Idosos e pessoas com deficiência têm direito ao benefício se o rendimento por pessoa da família (per capita) for de até um quarto do...
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) quase R$ 1,9 bilhão para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em junho de 2022.
Desse total, R$ 1,54 bilhão será destinado a 99.395...
O pagamento dos precatórios federais previsto para a primeira quinzena de agosto está suspenso em todo o país. A medida foi determinada na quinta (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para discutir como será feito o pagamento dos honorários dos...
A deficiência na análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem provocado um aumento na judicialização das demandas dos segurados, segundo advogados que trabalham na área, apesar de medidas pontuais adotadas pela direção do...