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Justiça permite que criança permaneça com família adotiva| 25/07/2022
Com base no bem-estar da criança e por considerar a relação de parentalidade desenvolvida e a ausência de transação monetária, a Justiça de Goiás julgou procedente o pedido de destituição do poder familiar e confirmou...
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Cartórios registraram maior número de alterações de nome e sexo| 25/07/2022
Os cartórios brasileiros registraram o maior número de mudança de nome e de sexo de pessoas trans, no primeiro semestre desse ano, desde que o Supremo Tribunal Federal autorizou essa alteração. O Jornal Hoje mostrou que foram mais de 1,2 mil de...
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STJ valida intimação ficta em endereço de devedor de alimentos| 22/07/2022
A 3ª turma do STJ considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, na ação de divórcio em que foi definido o valor da pensão alimentícia. A...
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Companheira é excluída de partilha por pacto de separação de bens| 22/07/2022
Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS, ao reformar a sentença de primeiro grau, garantiu validade à escritura pública de inventário e partilha formalizada pelas filhas do falecido, que deixaram de fora da divisão de bens a companheira. A...
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Justiça desobriga pensão alimentícia a filha de 26 anos| 20/07/2022
Em decisão recente, a 4ª Vara Cível de Carapicuíba, em São Paulo, desobrigou um servidor público aposentado do pagamento de pensão alimentícia à filha de 26 anos. O entendimento é de que a obrigação alimentar dos...
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Trisal não consegue colocar as duas mães na certidão| 20/07/2022
Um trisal (três pessoas em um relacionamento amoroso) conseguiu registrar um bebê com o sobrenome dos todos os pais em um cartório de Londrina, no Paraná. Mas eles não conseguiram tirar uma certidão de nascimento com o nome das duas mães e, por...
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Foto sem laudo não basta para caracterizar violência doméstica| 18/07/2022
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus a homem acusado de violência doméstica. A relatoria é do ministro Olindo Menezes e a decisão foi motivada por insuficiência comprobatória.
A defesa do homem, acusado de...
