Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
Contábil
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Ouvidoria da Mulher já recebeu 3 mil contatos em cinco meses| 08/08/2022
Desde que foi criada, há cinco meses, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional de Justiça – CNJ já recebeu 3 mil contatos, entre pedidos de esclarecimento, denúncias e reclamações. Os números foram divulgados pela ouvidora nacional...
LEIA MAIS
Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo| 05/08/2022
Um marco para a proteção das mulheres, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 16 anos neste domingo, 7 de agosto. A norma que leva o nome de uma farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 é reconhecida pela Organização das...
LEIA MAIS
Autorização do cônjuge para ser fiador é sempre necessária| 05/08/2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o colegiado, o fato de o fiador prestar a fiança na...
LEIA MAIS
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos| 03/08/2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a apreensão de seu passaporte, determinada no curso de execução de dívida alimentar. Seguindo o...
LEIA MAIS
Pensão pode ser deduzida do IR, mas deve constar na declaração| 03/08/2022
Apesar de ser dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, o valor referente à pensão alimentícia deve constar na declaração anual do responsável pelo pagamento.
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de...
LEIA MAIS
Bem de família oferecido como caução não pode ser penhorado| 03/08/2022
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que bem de família oferecido como caução em contratos não pode ser penhorado. O voto condutor da ministra Nancy Andrighi concedeu, a uma mulher, a revogação da penhora de imóvel.
Um casal...
LEIA MAIS
Pai tem jornada reduzida para cuidar da filha com epilepsia| 01/08/2022
Uma decisão da Justiça, em Belo Horizonte, reduziu a jornada de trabalho de um servidor do estado para que ele possa cuidar da filha, sem comprometer a renda. O caso foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no último dia 21.
De acordo...
