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Justiça concede adoção póstuma a uma menor| 21/09/2021
A Justiça voltou a decidir sobre a adoção póstuma no país. Desta vez, a decisão foi do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, proferiu, na...
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Filho é condenado por ameaça e extorsão a pai idoso| 20/09/2021
Um homem que ameaçou e extorquiu o próprio pai foi condenado a sete anos de prisão, em regime inicial fechado, pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão considerou a gravidade do concurso de...
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Publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva| 20/09/2021
O requisito da publicidade na configuração das uniões estáveis homoafetivas deve ser submetido à análise menos rigorosa que nas relações heteroafetivas. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
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Traição em residência do casal gera dever de indenizar| 17/09/2021
Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de ser indenizada por danos morais pelo ex-marido que a traía no ambiente familiar. Em julgado recente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a...
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Pai que deixou de pagar pensão à filha é condenado por abandono| 16/09/2021
Um pai teve a condenação mantida pelo crime de abandono material de sua filha melhor de idade, com fixação da pena em um ano de detenção e multa. A decisão unânime é dos desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de...
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CNJ orienta não ampliar atuação de varas de violência doméstica| 16/09/2021
Diante da existência de poucas varas exclusivas de violência doméstica no país e do excessivo número de casos de agressão contra mulheres que chegam à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade nota técnica...
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Avó não pagará pensão para netos maiores de 24 anos| 15/09/2021
A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, sentença que desobriga avó de pagar pensão alimentícia a dois netos que completaram 24 anos de idade. De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições...
