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Indício de mau uso basta para pedir prestação de contas de pensão| 03/09/2021
O genitor pode propor ação de prestação de contas em face do outro genitor relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia. Para isso, bastam indícios, não sendo necessária a comprovação prévia do mau...
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Ex-cônjuge de sócio separado não assume a qualidade de sócio| 03/09/2021
Em julgamentos recentes, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que os direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial.
Conforme os...
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Sogra é condenada por injúria racial praticada contra ex-genro| 02/09/2021
Uma mulher foi condenada a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão e 68 dias-multa, por ter proferido ofensas contra seu ex-genro, ato tipificado como Injúria Racial, tendo sido praticado na presença de várias pessoas, inclusive de transeuntes em via...
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Ex-esposa pode sugerir melhor forma para cobrar pensão| 01/09/2021
Uma mulher poderá sugerir a melhor forma de coerção para cobrar do ex-marido a pensão alimentícia atrasada, conforme decisão da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. O colegiado determinou a...
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Amante infiel, já casado, deve indenizar ex-namorada| 01/09/2021
O dano moral é aquele que traz como consequência a ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida.
Com base nesse entendimento, a...
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Justiça concretiza adoção de gêmeos mesmo após morte de um deles| 31/08/2021
A Justiça de Goiás deferiu pedido de adoção de gêmeos mesmo após a morte de uma das crianças. Desde maio, os irmãos já conviviam com o casal devidamente habilitado no Cadastro Nacional de Adoção – CNA, mas um dos...
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TJ-SP condena homem por coação contra advogado da ex-mulher| 31/08/2021
Por considerar que a conduta do acusado ultrapassou a ameaça de mal injusto e grave, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por coação no curso do...
