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Amante infiel, já casado, deve indenizar ex-namorada| 01/09/2021
O dano moral é aquele que traz como consequência a ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida.
Com base nesse entendimento, a...
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Justiça concretiza adoção de gêmeos mesmo após morte de um deles| 31/08/2021
A Justiça de Goiás deferiu pedido de adoção de gêmeos mesmo após a morte de uma das crianças. Desde maio, os irmãos já conviviam com o casal devidamente habilitado no Cadastro Nacional de Adoção – CNA, mas um dos...
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TJ-SP condena homem por coação contra advogado da ex-mulher| 31/08/2021
Por considerar que a conduta do acusado ultrapassou a ameaça de mal injusto e grave, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por coação no curso do...
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Companheira viúva pode ser habilitada no inventário do sogro| 30/08/2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher para permitir que ela seja habilitada ao lado dos filhos do companheiro falecido no inventário do sogro. A sucessão legítima é disciplinada...
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Escritura que fixa regime de bens em união estável não retroage| 30/08/2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O colegiado deu provimento a um recurso especial para permitir que as filhas de uma mulher entrem...
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Justiça concede divórcio post mortem a pedido da filha| 27/08/2021
A filha de um homem morto no ano passado, vítima da Covid-19, conseguiu na Justiça de Minas Gerais que fosse concedido o divórcio do pai. Com a morte dele, em novembro do ano passado, o processo havia sido extinto. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de...
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Justiça nega reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte| 27/08/2021
Enteada teve negado o pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva entre ela e seu padrasto, já falecido. Decisão é da 26ª câmara do TJ/RJ, para a qual não ficou provada a relação de afetividade análoga à de pai e...
