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Estudo aponta que carga tributária bateu recorde em 2019| 16/03/2020

A carga tributária brasileira alcançou o patamar recorde de 35,17% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, de acordo com estudo elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro.

O percentual supera o pico anterior, registrado em 2008...

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Renúncia ao direito de ação não garante adesão ao Refis da Crise| 13/03/2020

Empresa que abre mão do direito de ação não garante automaticamente a adesão ao Refis da Crise. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de empresa que renunciou a ação por crédito...

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Secretários admitem incluir governo federal na gestão de IBS| 12/03/2020

O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira (11) que os estados já aceitam que a União faça parte do comitê gestor do futuro Imposto sobre Bens e...

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Câmaras de arbitragem não precisam fornecer informações à Receita| 11/03/2020

A prestação de informações de terceiros só pode ser imposta às pessoas físicas e jurídicas que estão expressamente listadas no Código Tributário Nacional.

Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma...

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Receita Estadual realiza operação coordenada em todo o Estado| 11/03/2020

Mais de 200 auditores-fiscais da Receita Estadual do Paraná realizaram nesta terça-feira (10) operação simultânea e coordenada em rodovias de todo o Estado para fiscalizar mercadorias em trânsito e combater a sonegação de impostos. Resultado...

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Paraná estima sonegação de R$ 14 mi com mudança tributária de SC| 10/03/2020

Após Santa Catarina “suavizar” a política tributária de parte de sua indústria, o Paraná vai intensificar a fiscalização sobre as empresas do estado que compram de fornecedores catarinenses. É que, de acordo com a Secretaria da...

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Aposentados e pensionistas são obrigados a declarar IR| 09/03/2020

Mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, conforme consta na base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), precisam estar atentos à necessidade de realizar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda de...

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