Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ| 02/09/2019
Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na...
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Especialistas defendem desonerar a folha de pagamento sem CPMF| 02/09/2019
O argumento do Ministério da Economia de que é necessário criar uma nova CPMF para promover a desoneração da folha de pagamento é questionado por especialistas na área tributária.
Para economista e tributaristas ouvidos pela...
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Paraná realiza operação contra empresas suspeitas de sonegação| 02/09/2019
Uma investigação realizada pela Receita Estadual do Paraná e pelo Grupo de Atuação Especial do Crime Organizado (Gaeco) identificou treze empresas no estado que sonegaram R$ 33 milhões em impostos em um ano.
O Gaeco e a Receita Estadual...
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Venda de produtos usados na internet poderá ser taxada| 02/09/2019
A proposta de reforma tributária que tramita no Senado deve taxar a venda de produtos usados na internet para ampliar as fontes de arrecadação do governo. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), explica que a reforma vai criar uma "legislação...
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Governo diz que vai enviar proposta de reforma tributária na hora| 30/08/2019
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo vai enviar a sua proposta de reforma tributária "na hora certa". "Vamos fazer tudo na hora certa", disse a jornalistas rapidamente após reunião com o presidente Jair...
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Receita intima contribuintes que aderiram à repatriação| 29/08/2019
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - o programa de repatriação - e declararam baixos valores de ativos que mantinham no exterior têm sido notificados pela Receita Federal. O órgão...
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Receita Federal altera regras para declaração do ITR| 29/08/2019
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que altera regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício...
