Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Legislação tributária não acompanhou o dinamismo do E-commerce| 07/05/2019
O comércio eletrônico é reflexo da evolução digital e, ao mesmo tempo que propicia mudanças na economia, abre discussão sobre a aplicação da legislação tributária. A questão é mais delicada para as...
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Paraná prorroga benefícios fiscais para fortalecer economia| 07/05/2019
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (6) decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo de todo o Estado. A medida beneficia setores como a agropecuária...
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PGR quer ser ouvida de novo sobre ICMS na base de PIS/Cofins| 06/05/2019
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para se manifestar no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Um recurso extraordinário foi enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR) à relatora do processo,...
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MP da Liberdade Econômica pode gerar insegurança jurídica| 06/05/2019
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica é importante para facilitar o ambiente de negócios no Brasil, mas terá que ser mais debatida e detalhada pelo Congresso Nacional para que se evite uma série de inseguranças jurídicas, avaliam...
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Transição de sistema será principal desafio na reforma tributária| 06/05/2019
A transição de um sistema para outro será o maior desafio a ser enfrentado na adoção de uma reforma tributária. Independente da proposta escolhida, a cautela do governo precisa ser em segurança jurídica, na simplificação de...
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Receita Federal amplia atendimento online| 04/05/2019
A Receita Federal ampliou o seu atendimento online ao contribuinte. As novidades foram regulamentadas por meio de instrução normativa e estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), na internet.
No caso das empresas, que...
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Empresas obtêm decisões para receber restituição do ICMS-ST| 03/05/2019
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do Sul, empresas questionaram na Justiça norma editada...
