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Temer: se reforma não for votada este ano, será no início de 2018| 11/12/2017
O presidente Michel Temer disse no último domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, "no início do ano que vem”. A declaração foi dada em entrevista, pouco antes de embarcar de volta a Brasília. O...
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Aprovada regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas| 08/12/2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples...
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Câmara aprova Refis para as MPE| 08/12/2017
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 171/15, que cria um programa de parcelamento tributário (Refis) para as empresas de micro e pequeno porte. Defendida pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que percorreu o Congresso Nacional nas...
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Simples Nacional aprova novos limites e atividades para o MEI| 07/12/2017
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações necessárias para funcionamento do Simples Nacional e do regime de MEI (Microempreendedor Individual) no próximo ano, como os novos limites de faturamento, a tributação...
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Novas ocupações passam a integrar o MEI e outras são excluídas| 07/12/2017
Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreededores individuais (MEI) a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Isso porque entra em vigor no próximo ano regras estabelecidas na Lei...
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Trabalho intermitente, parcial e teletrabalho devem ser informado| 05/12/2017
Criadas pela reforma trabalhista, as modalidades de contratação em trabalho intermitente e teletrabalho já devem ser informadas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. A pasta lançou, nesta sexta-feira, 1º, novo...
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1ª parcela do 13º salário: sua empresa não fez o pagamento?| 04/12/2017
Os empregadores tinham até esta quinta-feira (30/11) para efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra pago a trabalhadores...
