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Ministro pede revisão de norma trabalhista| 10/08/2016
À frente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira defendeu, nesta segunda-feira, a alteração da Norma Regulamentadora número 12 (NR-12), que trata da segurança do trabalho no...
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Como prevenir casos de assédio sexual na empresa| 10/08/2016
Empresas com gestores sem preparo para agir diante de casos de assédio sexual ficam expostas a processos trabalhistas, além de provocar desânimo e baixa produtividade na vítima. Também podem ter de lidar com a desarmonia no ambiente corporativo e com o risco de...
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Reforma da CLT prevê negociação até de 13º salário e férias| 09/08/2016
A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens – desde...
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Peritos do INSS podem vasculhar Facebook para cortar auxílio| 09/08/2016
O pente-fino nos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai verificar somente a situação física do segurado que recebe o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. A...
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Comissão muda apuração do ICMS de vendas para outros estados| 04/08/2016
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira (2), proposta que permite a empresas que vendem bens ou serviços a consumidor final localizado em outro estado recolher o Imposto de...
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Veja como a proposta de mudança na aposentadoria pode atingir voc| 03/08/2016
Para combater o rombo da Previdência, o governo interino de Michel Temer propõe regras mais rígidas para a concessão de aposentadorias. Confira as principais medidas em análise:
- Idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres,...
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Legislação veta gestantes em locais de trabalho insalubres| 01/08/2016
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem previsão específica para a proteção à maternidade, mas a nova Lei de Gestantes e Lactantes 13.287, publicada em 12 de maio de 2016, vai além, ao proibir a gestante ou lactante em atividades ou...
