Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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A empresa pode divulgar motivos das faltas de funcionários?| 08/07/2016
O funcionário que não comparece ao trabalho, sem motivo justificado, poderá ter o dia não trabalhado descontado de seu salário e também pode sofrer uma punição pelo empregador, como uma advertência, suspensão, ou até...
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Empresas do Simples devem usar Certificado Digital| 01/07/2016
As empresas que integram o Simples Nacional, e que tem mais de cinco funcionários, devem adotar o certificado digital a partir desta sexta-feira, 1º de julho. O documento serve para a apresentação das informações trabalhistas, fiscais e...
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Quais são os principais direitos trabalhistas?| 27/06/2016
Tanto para o empregador quanto para o empregado, é essencial ter conhecimento dos direitos e deveres que permeiam as relações de trabalho. No Direito Trabalhista brasileiro, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Constituição Federal e...
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Empresas que elevam jornada não precisam aumentar intervalo| 24/06/2016
Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada a aumentar o tempo de descanso dos trabalhadores. O entendimento, unânime, é da Subseção I Especializada em...
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Banco Central regulamenta regras para troca de cédulas falsas| 22/06/2016
O Banco Central (BC) regulamentou nesta tarde de segunda-feira (20/06) as regras para a retenção de cédulas e moedas suspeitas de falsificação, que haviam sido definidas no Conselho Monetário Nacional (CMN) do mês passado.
A partir de...
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Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana| 20/06/2016
As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário na próxima terça-feira (21), atende a...
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Governo terá amplo acesso a dados tributários no exterior| 13/06/2016
O ministério das Relações Exteriores (MRE) ratificou junto à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em...
