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TST muda entendimento sobre repouso semanal e pode onerar empresa| 24/03/2023

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento, que está em vigor há 13 anos, a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e décimo terceiro salário. A nova interpretação pode resultar em...

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Meios de pagamento: saiba o que você pode e o que não pode fazer| 16/03/2023

- Posso praticar preços diferentes de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor?

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Lei prevê multa para empresa que descumprir igualdade salarial| 09/03/2023

Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no...

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Câmara analisa projetos voltados aos direitos das mulheres| 08/03/2023

Às vésperas do Dia Internacional das Mulheres, comemorado nesta quarta-feira, 8 de março, a Câmara dos Deputados analisa Projetos de Lei que combatem a violência contra a mulher e atuam em benefício das vítimas desse tipo de...

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Aprovado Dia Nacional da Mulher Empresária| 08/03/2023

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser celebrado anualmente em 17 de agosto. O PL 6.553/2019 segue agora para sanção presidencial.

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