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STF vai proibir demissão sem justa causa?| 05/01/2023

Um julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro do ano passado e com possibilidade de ser retomado em 2023 será decisivo para saber se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado.

A Corte deve finalizar em...

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Entenda se processo seletivo configura como vínculo| 03/01/2023

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Em cenários como esse, fica a dúvida: afinal,...

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Saiba como o lojista pode tratar uma devolução de mercadoria| 27/12/2022

Nem todos sabem, mas em linhas gerais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) versa também sobre os direitos do comerciante. Alguns são desconhecidos e fazem dessa relação de consumo uma via de mão única em que o consumidor acredita ser o...

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Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial| 23/12/2022

A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será...

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Licença-paternidade: veja quem tem direito| 22/12/2022

A licença-paternidade é um benefício dado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido. A licença também se estende para casos de...

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Prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º termina dia 20| 19/12/2022

Os empregadores têm até a próxima terça-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário, também conhecido como abono natalino. A primeira parcela teve que ser paga até 30 de novembro.

A segunda parte representa metade do...

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