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Pessoa não-binária consegue retificação de nome e gênero| 27/07/2021
Jovem de 23 anos conseguiu o direito à retificação de prenome e marcador de gênero em registro civil para não-binário. A decisão proferida na semana passada, na Comarca de Corrente (PI), é a terceira do tipo no país e a primeira em...
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Popularidade em rede social não ampara pleito para alterar nome| 26/07/2021
Um homem que buscava acrescentar o apelido pelo qual é conhecido nas redes sociais em seu registro civil teve o pedido negado pela 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. O colegiado manteve a sentença proferida pelo...
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TJ-SP nega registro de casamento de bisavós para obter cidadania| 22/07/2021
Em decisão unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de casamento de bisavós para fins de...
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Homem é condenado após ameaçar divulgar fotos íntimas| 21/07/2021
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de uma mulher por entender que a tentativa já configura o crime de extorsão. A...
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Homem consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó| 20/07/2021
Para homenagear a mãe e a avó, um advogado conseguiu na Justiça o direito de alterar seu sobrenome. A decisão favorável da Vara de Registros Públicos de Palmas, no interior do Paraná, ressaltou que a legislação brasileira autoriza a...
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Ofensa à ex-esposa feita de forma privada não gera dano moral| 19/07/2021
Com a alegação de que teria sido ofendida pelo ex-marido por meio de conversa em aplicativo de mensagens, uma mulher teve negado o pedido de indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, em Santa...
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Gravidez após erro médico na colocação do DIU gera indenização| 15/07/2021
A 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público da Comarca de Goiânia condenou o município a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil a um casal que teve uma filha gerada por conta de erro médico na colocação...
