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Homem que foi ofendido em áudio do WhatsApp será indenizado| 16/11/2020
O juiz de Direito Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, da 5ª vara Cível de Mogi das Cruzes/SP, condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos que a ré ofendeu a...
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Em meio à pandemia, catórios registram aumento de inventários| 13/11/2020
O excessivo número de óbitos causados pela pandemia da Covid-19 no Brasil trouxe uma outra preocupação aos familiares das pessoas que se foram: a realização obrigatória do inventário, procedimento necessário para a partilha de bens -...
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Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar| 10/11/2020
Um funcionário terá de indenizar colega de trabalho por ofensas proferidas em grupo de WhatsApp, do qual participavam outros funcionários da empresa. De acordo com os autos, as frases com xingamentos tinham o intuito de difamar e humilhar o autor em público. A...
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Uso de cheque especial sem autorização do cliente é abusiva| 09/11/2020
O banco que, sem a devida autorização, desconta do cheque especial de um cliente o valor de uma fatura de cartão de crédito atrasada incorre em conduta indevida e tem de indenizar o consumidor. Assim decidiu a juíza do 2º Juizado Especial Cível de...
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Bloqueios no auxílio emergencial gera aumento de ações na Justiça| 06/11/2020
Além do impasse sobre o pagamento das nove parcelas do auxílio emergencial a quem foi admitido no cadastro a partir de maio, o governo deve assistir ao aumento no número de ações judiciais devido a bloqueios e cancelamentos que vêm sendo realizados pelos...
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Titularidade de empresa não impede concessão de seguro-desemprego| 05/11/2020
Manter uma empresa que não gera renda não afasta o direito do trabalhador desempregado de receber o seu seguro-desemprego. Afinal, nesta situação, não se pode falar em "renda alternativa", apta a garantir a manutenção do...
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Cliente negativado sem receber notificação será indenizado| 05/11/2020
O juiz Ivo Faccenda, da 2ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, condenou a CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, sistema que reúne órgãos de proteção ao crédito como o SPC Brasil, a indenizar um...
