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Atraso em voo gera indenização por danos morais| 05/01/2021
As companhias aéreas devem transportar seus passageiros na forma e no tempo convencionados, levando em conta a responsabilidade objetiva, decorrente de contrato com obrigação de resultado. Assim, descumprir o que foi pactuado gera o dever de indenizar.
O...
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Homem que vazou fotos íntimas de mulher deve pagar R$ 15 mil| 04/01/2021
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que um homem de Mococa (SP) que divulgou na internet fotos íntimas da mulher com quem se relacionou deve pagar R$ 15 mil de indenização por danos...
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Homem que vazou fotos íntimas de mulher deve pagar danos morais| 09/12/2020
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que um homem de Mococa (SP) que divulgou na internet fotos íntimas da mulher com quem se relacionou deve pagar R$ 15 mil de indenização por danos...
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Homem que cancelou casamento deve ressarcir ex-noiva em R$ 33 mil| 08/12/2020
Em São Paulo, homem que cancelou festa de casamento deverá ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais sofridos. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. A decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do Tribunal de...
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Imóvel de família oferecido como caução em locação é impenhorável| 07/12/2020
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um terceiro em relação de locação de imóvel, que teve a penhora de seu imóvel oferecido com caução deferida pelo Tribunal de...
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Lei de combate ao bullying completa 5 anos| 27/11/2020
A Lei 13.185/2015, importante passo do Poder Legislativo no combate ao bullying, por instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, completou cinco anos de publicação neste mês. Em meia década, a norma permitiu avanços no...
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Testamento sem assinatura de tabelião não é considerado válido| 27/11/2020
Um testamento só pode ser considerado válido se dele constar a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal, uma vez que o notário é quem possui fé pública, necessária para dar autenticidade ao documento. Assim decidiu a 3ª Turma...
