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Aluno vítima de bullying em escola pública será indenizado| 04/11/2020
O Estado de São Paulo deverá indenizar, por danos morais, um aluno vítima de bullying e agressões físicas em escola pública. A decisão é da 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP.
Segundo os autos do processo, o...
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Fazer cliente perder tempo com cobranças gera dever de indenizar| 04/11/2020
Fazer o consumidor perder tempo tentando solucionar cobranças irregulares constantes gera o dever de indenizar. O entendimento é da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é de 21 de outubro.
No...
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Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé, diz STJ| 03/11/2020
A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária...
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Número de ações judiciais nos condomínios explode| 30/10/2020
Os problemas nos condomínios causados pela pandemia se refletem no Judiciário. De acordo com um estudo feito pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio (Cepai), com base em dados do Tribunal de Justiça, o número de...
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Fazer cobrança de fatura já paga gera danos morais| 30/10/2020
Cobrar fatura já paga, assim como se dirigir ao cliente de modo descortês e ameaçador, gera o dever de indenizar. O entendimento é Turma Recursal de São Luís (MA).
No caso concreto, um homem recebeu ligações da Claro, que cobrou...
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Saiba como fazer reconstrução de mama gratuitamente| 29/10/2020
A mastectomia consiste na remoção completa da mama como um dos tratamentos cirúrgicos para o câncer de mama. Porém, o que algumas mulheres não sabem é que o procedimento seguinte, a reconstrução mamária, também deve ser...
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Eleição de síndico durante isolamento social não é válida| 29/10/2020
A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que negou reconhecimento de ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da Capital paulista em maio deste ano, no auge da pandemia.
A empresa administradora do...
