Construtora é condenada por não entregar imóvel no prazo| 17/09/2019

A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para clientes que compraram apartamento e não receberam no prazo contratual. Eles adquiriram o imóvel, ainda em construção, em junho de 2010. A...

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Condomínios não podem mais proibir pets em apartamentos| 16/09/2019

A polêmica sobre moradores terem ou não animais de estimação em seus apartamentos é antiga. Para alguns, são fofinhos e companheiros, e fazem parte da família. Mas, para outros, causam incômodo pelo barulho e pelo cheiro e não deveriam...

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Cliente inscrito indevidamente no Serasa receberá indenização| 16/09/2019

O Banco Santander foi condenado a indenizar um cliente de Cascavel por ter incluindo o nome dele indevidamente no Serasa, um cadastro de inadimplentes. Pela sentença homologada no último dia 11, o cliente receberá danos morais no valor de R$ 8 mil.

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STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel| 16/09/2019

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (11/9), quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda de imóveis na planta. Uma delas afirma que construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na...

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Condomínios não podem mais proibir pets em apartamentos| 13/09/2019

A polêmica sobre moradores terem ou não animais de estimação em seus apartamentos é antiga. Para alguns, são fofinhos e companheiros, e fazem parte da família. Mas, para outros, causam incômodo pelo barulho e pelo cheiro e não deveriam...

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Vítima de bullying será indenizada por mães de alunas| 12/09/2019

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu manter sentença favorável a uma aluna que sofria bullying na escola e será indenizada pelas mães de suas agressoras.

Segundo os autos do processo, a jovem passou a estudar em uma escola particular em...

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Empresa indenizará passageira que se machucou dentro de ônibus| 11/09/2019

É dever do transportador garantir o embarque e desembarque seguro dos passageiros. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de transporte a indenizar uma passageira que sofreu fratura no...

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