CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado| 31/08/2021

O CNJ aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando...

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Mãe e filha serão indenizadas por demora em exame de DNA| 16/08/2021

A 3ª turma do TRF da 4ª região decidiu que uma mulher de 37 anos e sua filha, menor de idade, devem receber indenização por danos morais de R$ 20 mil pela demora na realização de um exame de DNA. A demora na entrega do laudo atrapalhou...

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Adolescente transexual pode retificar gênero e nome em registro| 11/08/2021

Um adolescente transexual de 15 anos conquistou na Justiça o direito de retificar o registro civil para alteração de gênero e prenome, conforme decisão de uma comarca do norte de Santa Catarina. Para o juízo, o fato de ser menor de idade e de não...

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Criança sob guarda é igual a dependente natural em plano de saúde| 06/08/2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que uma criança sob guarda seja equiparada ao dependente natural do titular para efeitos de inclusão em plano de saúde, atendendo aos princípios da isonomia material e da...

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Governo sanciona lei que criminaliza violência psicológica| 03/08/2021

O governo federal sancionou nesta quarta-feira (28) uma lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.

A lei foi sancionada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual estavam presentes o presidente Jair Bolsonaro,...

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Homem é condenado após ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher| 30/07/2021

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de uma mulher por entender que a tentativa já configura o crime de extorsão. A...

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Governo sanciona lei que criminaliza de violência psicológica| 29/07/2021

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